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19 de junho de 2015

>Assunto polêmico


Fotos de conclusão do Curso do Espírito Santo realizado na Congregação da Igreja de Cristo Campo Grande; Disponíveis para Downloads clique aqui

A polêmica está aí. O projeto de emenda à constituição (PEC 171/1993), ou PEC da maioridade penal como também ficou conhecida está para entrar em votação na Câmara dos Deputados ainda no mês de junho e promete muita discussão. Existem vários seguimentos da sociedade civil envolvidos na discussão da matéria. A consultora no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Karyna Sposato, será ouvida amanhã 02/06/15, pela comissão especial criada pela Câmara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que sugere a redução da idade penal de 18 para 16 anos.

Coincidência ou não quando foi apresentada essa proposta de emenda constitucional um Juiz da Infância e Juventude de Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, veja o que diz o referido juiz “... depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores”.
 
Em março deste ano, o UNICEF já se posicionou contra a redução da maioridade penal, afirmando que a iniciativa choca com a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, a Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
 
Em artigo publicado quando a redução foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, criticou a mudança na idade penal para penalizar os menores infratores envolvidos em crimes. Passando a responder pelos mesmos como responde atualmente os maiores de 18 anos.

Ocorre que nos USA, a prática é mais comum do que se imagina, em vários estados americanos, crianças com idade bem abaixo dos 16 anos proposto no Brasil, sendo julgadas e condenadas à prisão perpétua. No Estado da Florida, nos Estados Unidos, em 2013, Cristian Fernandez é um desses menores que foi julgado e condenado à prisão perpetua.  
 
Seria bom grado que o senhor Gary, visse crianças que já foram apresentadas com mãos e pés algemados sendo conduzidas para ser apresentadas diante de algum Juiz. Seria bom que saísse em defesa daqueles menores também. É muito cômodo olhar a sujeira no quintal dos outros e se esquecer de limpar o seu próprio quintal.

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